Termos de Adesão e Política de Privacidade

Última atualização: 17 de outubro de 2025

Bem-vindo à plataforma Questões OAB. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui estabelecidos, elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Questões OAB, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

A plataforma Questões OAB oferece acesso gratuito a mais de 3.500 questões comentadas das provas anteriores do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disponibilizadas em formato de quiz interativo com estatísticas de desempenho.

3. Coleta e Uso de Dados Pessoais

3.1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente no momento do cadastro:

• E-mail: obrigatório para criação e acesso à conta
• Telefone: opcional, fornecido a critério do usuário

3.2. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da sua conta na plataforma
• Autenticação e segurança do acesso
• Comunicação sobre atualizações da plataforma
• Envio de informações sobre promoções de cursos preparatórios e produtos relacionados (mediante seu consentimento)
• Recuperação de senha e suporte técnico

3.3. Dados de Desempenho

Coletamos dados sobre sua utilização da plataforma, incluindo:

• Questões respondidas
• Taxa de acertos e erros
• Tempo de resposta
• Matérias e temas estudados
• Progresso ao longo do tempo

Uso de dados anonimizados: Os dados de desempenho poderão ser utilizados de forma completamente anônima e agregada para fins de:

• Melhoria contínua da plataforma
• Análise estatística geral de dificuldade das questões
• Desenvolvimento de novas funcionalidades
• Aprimoramento da experiência do usuário

Os dados anonimizados não permitem a identificação individual dos usuários e são tratados exclusivamente em formato agregado e estatístico.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecimento dos serviços da plataforma
• Consentimento: para envio de comunicações promocionais
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços mediante dados anonimizados

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• Com provedores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail), sob compromisso de confidencialidade

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de senhas
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança
• Backup regular de dados

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar o consentimento para comunicações promocionais
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados
• Solicitar a exclusão da sua conta

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@questoesoab.com.br

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos

Após o cancelamento da conta, os dados pessoais serão excluídos, exceto aqueles cuja manutenção seja obrigatória por lei.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, incluindo:

• Cookies essenciais para funcionamento do sistema
• Cookies de autenticação e segurança
• Cookies de preferências do usuário

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Adesão a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

11. Gratuidade do Serviço

O acesso à plataforma Questões OAB é totalmente gratuito. Não cobramos qualquer valor para utilização das funcionalidades disponíveis.

12. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua senha
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Utilizar a plataforma de forma ética e legal
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo questões, comentários, textos, gráficos e design, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo permitido apenas o uso pessoal e não comercial.

14. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Questões OAB é uma ferramenta de apoio aos estudos. Não garantimos aprovação no Exame de Ordem e não nos responsabilizamos por eventuais resultados obtidos pelos usuários.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Adesão são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercício dos seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato:

• E-mail: privacidade@questoesoab.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@questoesoab.com.br

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